O cenário de incentivo à inovação no Brasil tem mudado estruturalmente nos últimos anos. Entre 2023 e setembro de 2025, Finep e BNDES aprovaram R$57,7 bilhões em fomento. Apesar dessa relativa abundância de recursos, um padrão histórico persiste: a concentração regional do acesso ao fomento à inovação. Dados de 2024 indicam que Norte, Nordeste e Centro-Oeste somados receberam apenas 11% dos recursos de fomento à inovação daquele ano, enquanto Sul e Sudeste concentraram a maior parte dos investimentos. Embora essa proporção reflita a distribuição do PIB nacional (cerca de 70% do nosso PIB está no Sul e Sudeste), a Finep tem lançado chamadas específicas para as regiões que historicamente recebem menos recursos. Um caso exemplar dessa estratégia é a chamada Finep Amazônia – Bioeconomia e Desenvolvimento Regional, lançada em 8 de julho de 2024.
Finep Amazônia – Bioeconomia e Desenvolvimento Regional
A chamada disponibiliza subvenção econômica (recurso não reembolsável, que não gera dívida) exclusivamente para empresas com sede ou filial na Amazônia Legal. Para tornar esse recurso mais acessível às empresas da região, a chamada foi estruturada com três características:
1) Orçamento relevante de R$100 milhões, com propostas individuais que podem solicitar de R$2 milhões a R$20 milhões e subvenção que pode cobrir de 50% a 95% do valor total do projeto.
2) Fluxo contínuo (com vigência de 24 meses, até 08 de julho de 2026), permitindo submissão a qualquer tempo enquanto houver recursos disponíveis na chamada, eliminando a pressão de janelas curtas de prazo.
3) Foco estratégico em bioeconomia e desenvolvimento regional da Amazônia, com três linhas temáticas que abrangem desde desenvolvimento de produtos a partir da biodiversidade amazônica (bioinsumos, cosméticos, fitoterápicos) até soluções em saneamento, energia e logística para comunidades locais, além de projetos de transformação digital e descarbonização.
Apesar dessas características desenhadas para facilitar o acesso de empresas da região a recursos para inovação, os resultados parciais mais recentes (divulgados em 25 de novembro de 2025) revelam uma taxa de execução expressivamente baixa desta chamada, que ainda segue aberta. Das 113 propostas submetidas até então, 71 receberam decisão final: apenas 2 foram aprovadas (totalizando R$16,47 milhões), 54 foram classificadas como “Não Habilitada” (76%) e 15 como “Indeferida” (21%). 42 propostas estão em análise.
Para entender esses números, é importante distinguir as duas categorias de reprovação: propostas na classe “Não Habilitada” sequer chegaram à análise de mérito técnico, sendo barradas na fase documental e de elegibilidade por erros como documentação incompleta, falhas no cálculo da contrapartida (recursos que a própria empresa deve aportar no projeto) ou descumprimento de requisitos formais do regulamento da chamada. Já aquelas na classe “Indeferida” superaram a barreira documental, mas foram rejeitadas na análise técnica por inconsistências no plano de trabalho, riscos não mitigados ou baixa aderência aos objetivos da chamada. Um dado adicional chama atenção: as 2 únicas propostas aprovadas pertencem à mesma empresa (Tutiplast, empresa de materiais plásticos biodegradáveis), indicando que atender simultaneamente aos requisitos documentais de habilitação e aos critérios técnico-científicos é uma combinação que poucas propostas conseguem demonstrar. Esse conjunto de informações deixa claro onde está a principal barreira à aprovação: a fase preliminar de habilitação, antes mesmo da avaliação do mérito técnico das propostas.
Cinco prováveis motivos de inabilitação
Os relatórios de resultados parciais referentes a essa chamada informam apenas o status das propostas, sem detalhar os motivos específicos de cada reprovação. No entanto, o cruzamento desses dados com o documento de Recomendações para o Envio de Propostas publicado pela própria Finep (que lista explicitamente alguns motivos recorrentes de inabilitação em processos anteriores) permite inferir alguns motivos mais prováveis de reprovação nesta chamada:
#1. Capacidade financeira insuficiente: O regulamento estabelece critérios rigorosos que avaliam se a empresa possui saúde financeira suficiente para aportar a contrapartida e executar o projeto. A empresa precisa ter patrimônio líquido positivo (ativos menos passivos/obrigações) e atender limites específicos de endividamento e capacidade de contrapartida conforme seu resultado operacional. Empresas em estágio inicial, especialmente na bioeconomia amazônica, setor que demanda investimentos pesados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) antes de gerar receita, frequentemente não conseguem atender esses critérios, mesmo quando suas propostas estão perfeitamente alinhadas aos objetivos da chamada.
#2. Formalização inadequada de ICT: Todas as linhas temáticas desta chamada exigem parceria com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), como universidades e centros de pesquisa. A inabilitação ocorre quando a empresa menciona uma ICT genericamente na proposta, mas não formaliza a parceria com clareza suficiente. Na proposta, a ICT deve estar claramente incluída como prestadora de serviço, com descrição detalhada dos serviços que ela realizará, assim como custos previstos e atividades alinhadas ao cronograma do projeto.
#3. Contrapartidas inadequadas: O não atendimento da contrapartida mínima é um dos principais motivos de inabilitação identificados pela Finep. O erro sistemático ocorre na base de cálculo: empresas calculam a contrapartida sobre o valor solicitado em vez de calcularem sobre o valor total da proposta. Por exemplo, uma empresa de médio porte solicita R$3 milhões e calcula 30% sobre esse valor (R$900 mil). O cálculo correto, no entanto, deveria incidir sobre o total da proposta. Se o projeto custar R$4,3 milhões no total, a contrapartida deveria ser R$1,3 milhão. Esse erro na base de cálculo da contrapartida inabilita a proposta automaticamente.
#4. Maturidade tecnológica inadequada: A chamada aceita apenas tecnologias com determinado nível de maturidade tecnológica, medido pela escala TRL (Technology Readiness Level, sigla em inglês). Para esta chamada, as tecnologias precisam estar entre a fase de validação experimental em laboratório (TRL 3) e demonstração em ambiente operacional relevante (TRL 7). Tecnologias em fase puramente conceitual (TRL 1-2) ou já em fase comercial, buscando apenas aumento de escala produtiva (TRL 8-9), ficam automaticamente fora da faixa elegível, levando à inabilitação da proposta.
#5. Vídeo técnico inadequado: O regulamento exige um vídeo de até 10 minutos que apresente as inovações propostas, a relevância do projeto, a capacidade técnica da equipe executora e a infraestrutura disponível da empresa na sua sede/filial na Amazônia Legal, onde o projeto será realizado. A Finep lista o “envio de vídeo em desconformidade com o solicitado” como um dos motivos recorrentes de inabilitação. Avaliadores buscam evidências concretas de que a empresa tem infraestrutura suficiente para execução do projeto. Vídeos que não demonstram claramente esses elementos técnicos e estruturais resultam na inabilitação da proposta.
Desafios estruturais e curva de aprendizado
Os prováveis motivos de inabilitação citados acima ocorrem ainda na fase de habilitação, antes que a qualidade técnico-científica da proposta seja avaliada em profundidade, e sugerem dois tipos de desafios complementares no contexto amazônico.
Desafios estruturais da região (Motivos #1 e #2): Empresas em estágios iniciais, especialmente na bioeconomia, podem enfrentar barreiras nos critérios de capacidade financeira devido aos investimentos intensivos em P&D antes de gerar receita. Esse perfil financeiro, comum em empresas inovadoras que ainda não atingiram maturidade comercial, entra em conflito direto com os requisitos de patrimônio líquido e endividamento estabelecidos no regulamento. Somado a isso, o número restrito de ICTs na Amazônia Legal e o ecossistema ainda em desenvolvimento de parcerias universidade-empresa na região dificultam a formalização adequada exigida no motivo #2.
Desafios de familiaridade com os instrumentos de subvenção (Motivos #3, #4, #5): Erros como cálculo incorreto da contrapartida, enquadramento impreciso do TRL e vídeos técnicos que não demonstram capacidade instalada indicam falta de conhecimento específico sobre os procedimentos e terminologias dos editais de subvenção. Diferentemente dos desafios estruturais, esses erros são processuais e potencialmente evitáveis com a orientação técnica adequada, o que levanta questões sobre como as empresas da região estão elaborando suas propostas e qual tipo de suporte técnico têm buscado.
O papel do suporte técnico especializado
Uma hipótese é que parte significativa das empresas pode estar tentando elaborar e submeter propostas por conta própria, sem apoio de consultorias técnicas especializadas. Essa abordagem, embora compreensível do ponto de vista de redução de custos e manutenção de controle interno sobre informações sensíveis, pode explicar muitos dos erros processuais observados. A complexidade documental dos editais de subvenção, com suas terminologias específicas e critérios de habilitação detalhados, representa uma barreira de entrada não trivial para empresas que não têm histórico prévio de interação com instrumentos da Finep. Questões aparentemente simples, como a base de cálculo correta da contrapartida, o enquadramento preciso do TRL ou a estruturação de um vídeo técnico que demonstre efetivamente a capacidade instalada, podem se revelar desafiadoras sem conhecimento especializado dos padrões de avaliação adotados pela agência.
Quando empresas optam por buscar suporte externo, observa-se outro conjunto de desafios. A recente ampliação da oferta de recursos de subvenção tem mobilizado novos agentes para o suporte à elaboração de propostas. Escritórios de consultoria tradicionalmente focados em crédito bancário passaram a oferecer serviços para editais de subvenção. No entanto, é preciso considerar que a especificidade dos instrumentos da Finep (com sua terminologia própria, critérios de análise distintos do crédito comercial) demanda domínio de redação técnico-científica e experiência com gestão de projetos de inovação. Há um risco de que profissionais habituados à análise financeira tradicional ainda não estejam familiarizados com as nuances de habilitação de editais de subvenção. O uso de linguagem operacional ou mercadológica nas propostas, em vez de terminologia científica apropriada, pode levar avaliadores a caracterizarem atividades de P&D propostas como operações comerciais. Isso pode resultar em propostas que, mesmo tecnicamente meritórias, acabam classificadas como “Não-habilitadas” por falhas processuais evitáveis.
Além do desafio da expertise técnica, pode haver uma barreira de confiança por parte das empresas da região em buscar suporte técnico especializado fora da sua localidade de atuação. Consultorias desconhecidas pelas empresas proponentes podem ser percebidas como um risco, uma vez que a elaboração de propostas demanda o compartilhamento de informações sensíveis sobre tecnologias em desenvolvimento, como propriedade intelectual e processos proprietários. Esse receio se intensifica quando toda a interação com a consultoria precisa ocorrer de forma remota (por videochamadas, ligações, emails, etc.), sem contato presencial que estabeleça confiança. Essa dinâmica sugere três obstáculos complementares: empresas elaborando propostas sem suporte especializado enfrentam a complexidade técnica dos editais, consultores locais podem carecer da experiência específica nos instrumentos da Finep, enquanto especialistas de outras regiões enfrentam dificuldades para estabelecer a confiança necessária em projetos de alta sensibilidade tecnológica.
Há tempo para reverter a situação
Apesar dos índices iniciais de aprovação, este cenário não representa um reflexo definitivo sobre a capacidade de inovação da região. Com o edital aberto em fluxo contínuo até 08 de julho de 2026 e a maior parte do orçamento ainda disponível (R$83,5 milhões dos R$100 milhões iniciais), a oportunidade de aprovação de propostas permanece aberta. O alto volume de submissões comprova que há interesse do setor produtivo na chamada. O que falta é capacidade de conversão desse interesse em propostas habilitáveis. Superar essa barreira exige esforços complementares: amadurecimento do entendimento sobre a complexidade documental da subvenção, maior transparência por parte da Finep quanto aos motivos específicos de reprovação em relatórios agregados, desenvolvimento de estratégias que permitam às consultorias especializadas estabelecer confiança com empresas locais, e fortalecimento da rede de ICTs na Amazônia Legal e de suas parcerias com o setor produtivo. Para futuras chamadas direcionadas à bioeconomia da região, vale também considerar a adaptação dos critérios de capacidade financeira para melhor acomodar o perfil de empresas inovadoras em estágio inicial de desenvolvimento.